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(66) 3538-1201 / (66) 3538-1002
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Expediente: Segunda à Sexta-feira, dás 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A CÂMARA DE VEREADORES DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AUXÍLIO PARA CUSTEIO DE LOCOMOÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS NO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DISPÕE SOBRE A ANISTIA INTEGRAL DA INCIDENCIA DE MULTAS E JUROS AOS CONTRIBUINTES E DEVEDORES DO IPTU JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência
Art. 1º Aprova a RETIFICAÇÃO da matrícula nº2.299. Lote Nº04 da Quadra Nº52 - Área de 1.893,57 M2 – Núcleo Urbano “Parte A” – Bom Jesus do Araguaia - Mato Grosso. Proprietário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”