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Leis Municipais 2017

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Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. º 382/2017, acrescentando o §3º no art. 3º da Lei, referente ao Programa “BONJA É MAIS PRODUÇÃO – PROGRAMA HORAS MÁQUINA” e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 405/2017 - Programa Zero IPTU
 4 Baixado
 Qui, 30 Nov 2017, 11:58

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o PROGRAMA ZERO IPTU, concedendo desconto de 50% das multas e juros e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Município de Bom Jesus do Araguaia/MT a firmar convênio com a Faculdade Itapuranga – FAI – CNPJ n. º 10.439.695/0001-66 e ceder em permissão de uso de bem público, salas de aulas no prédio da Escola Municipal Infantil e Fundamental Santa Marta, para que sejam ministradas aulas de graduação, pós-graduação, cursos técnicos e de ensino superior e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 402/2017 - Premiações a Título de Incentivo
 1 Baixado
 1.34 MB
 Qui, 30 Nov 2017, 11:29

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiações a título de incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 401/2017 - Reparcelamento do INSS
 3 Baixado
 148.76 KB
 Qui, 30 Nov 2017, 11:16

Dispõe sobre o REPARCELAMENTO DO INSS do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, nos termos da Medida Provisória 778/2017 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 400/2017 - Contrato de Comodato
 5 Baixado
 Qui, 30 Nov 2017, 11:52

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de comodato com a cooperativa mista de produtores rurais de Bom Jesus do Araguaia - Cooperbomja e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 399/2017 - LOA
 3 Baixado
 Qui, 30 Nov 2017, 11:17

Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 5ª,da Lei n.º 373/2016, de 11 de novembro de 2016, que trata da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 398/2017 - Concessão de Meia Diária
 61 Baixado
 Qui, 30 Nov 2017, 11:00

Dispõe sobre a concessão de meia diária aos servidores do município de Bom Jesus do Araguaia/MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola Indígena Municipal Marãiwatsédé e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 396/2017 - Manutenção nos Veículos
 18 Baixado
 Qui, 30 Nov 2017, 11:28

Autoriza o Município de Bom Jesus do Araguaia/MT a conceder diárias aos servidores do INCRA/Barra do Garças/MT provisoriamente, a dá manutenção nos veículos e dá outras providências.

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