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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2022

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cria o  conselho municipal de pastores evagelicos de bom jesus do araquaia , estado de mato grosso e da oiutras providencias. 

'' autoriza a concessão da revisão geral anual - rga ao prefeito municipal e vice-prefeito municipal de bom jesus de bom jesus do araquaia e das outras providencias'';

'' dispoe sobre o reajuste do vencimento dos conselheiro tutelares municipais, alterando a lei municipal nº 428/2018 e das outras providencias.''

'' dispoe sobre o reajuste do vencimento dos secretarios municipal, alterando a lei municipal nº 367/2016 e da outras  providendeciar .''

autoriza o pode executivo a abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias;

autoriza o pode executivo a abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias;

autoriza o pode executivo a abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e da outras providecias, 

"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N.° 558/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

  • “DISPÕE SOBRE A ANISTIA INTEGRAL DA INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS AOS CONTRIBUINTES E DEVEDORES DO IPTU JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
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