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Leis Municipais 2022

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LEI MUNICIPAL Nº 608/2022 - L.O.A. 2023 (somente minuta)
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 Sex, 16 Dez 2022, 01:45

sumula: estima a receita e fixa a despesa do municipo de bom jesus do araquaia /mt, para  o exercicio financeiro de 2023 e da outras providencias.

'' dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria anual de 2023 e da outras providencias''.

sumula: ''dispõe sobre abertura de creditos na lei municipal nº 530/2021; que trata da lei orçamentaria anual para o exercicio de 2022, e da outras providencias.''

'' altera denominação de via publicada zona urbana de bom jesus do araquaia - mt e da outras providencias.''

dispõe sobre o sistema unico de assistencia social ( suas) do municipio bom jesus do araquaia e da outras providencias.''

dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal do idoso  municipio de bom jesus do araquaia-mt, e da outras providencias''.

dispõe sobre abertura de creditos na lei municipal nº 530/2021, que trata da lei orçamentaria anual para o exercicio de 2022, e da outras providencias;

''altera denominação de via publica da zona urbana de bom jesus do araquaia - mt e da outras providencia.''

dispõe sobre a regulamentação de procedimento administrativo de indenizações no municipio de bom jesus do araquaia e da outras providencias.

''dispõe sobre obrigadoridade de costrução de calçada em ruas e avenidas do municipio de bom jesus do araquaia e da outras providencias.''

institui no municio de bom jesus do araquaia - mt o programa ''adote uma cartinha e presentei uma criança carente'' e da outras providencias.

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