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Leis Municipais 2014

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Lei Municipal Nº. 302/2014 - Alteração de Artigo
 4 Baixado
 Qua, 29 Nov 2017, 11:24

Altera o artigo 5º inciso I, da Lei Municipal N.º 289/2013 de 20 de Dezembro de 2013. E dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 301/2014 - Convênio SIAFI
 4 Baixado
 Qua, 29 Nov 2017, 11:35

Dispõe sobre a Autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal a concluir a execução do objeto de convênio SIAFI/n.° 632200, com recursos próprios, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal a concluir a execução do objeto do Plano de Ações Articuladas do Processo n.° 23400002646201266, com recursos próprios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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