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(66) 3538-1201 / (66) 3538-1002
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Expediente: Segunda à Sexta-feira, dás 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Altera parágrafo, da Lei Municipal N.º 100/2004, que institui no município de Bom Jesus do Araguaia, a contribuição para custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da constituição federal.
Dispõe sobre a substituição dos anexos do Plano Plurianual de 2014 à 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do fundo municipal da criança e do adolescente - FMDCA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos para pagamentos do imposto IPTU vencidos (de 2005 a 2013) e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para atualização dos limetes das modalidades licitatória e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipala firmar convênio junto ao Bando do Brasil, referente a débitos em conta das faturas de energia e telefones, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do Programa de Formação do Patrimônio Público - PASEP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Idoso.