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Leis Municipais 2015

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Lei Municipal Nº. 344/2015 - LOA
 6 Baixado
 Qui, 30 Nov 2017, 08:04

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT para o exercício de 2016.

Acrescenta o cargo de Bioquímico a Lei Municipal n.° 343/2015 que trata do processo seletivo e da outras providências.

Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e do processo seletivo simplificado e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 342/2015 - Inclusão de Área
 9 Baixado
 Qui, 30 Nov 2017, 08:17

Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano de Bom Jesus do Araguaia - MT e dás outras providências.

Lei Municipal Nº. 340/2015 - Parcelamento INSS
 21 Baixado
 Qui, 30 Nov 2017, 08:24

Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do regime geral de previdência social, sistema previdenciário, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 5° da Lei Municipal n° 322/2014, de 23 de Dezembro de 2014, que Dispõe sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o POder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Progrma do exercício de 2015, no valor de R$ 2.560.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta mil reais), para adequação às novas normas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.° 212/2009 e dá outras providências.

Regulamenta o transporte de eventos religiosos, esportivos, culturais, escolares e de idosos pelo Município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em DOAÇÃO um consultório odontológico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parcialmente o Lote 15, Qd. 49 do núcleo urbano de Bom Jesus do Araguaia, destinado à regularização do loteamento urbano e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 334/2015 - LDO
 1 Baixado
 Qua, 29 Nov 2017, 03:47

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, c dá outras providências.

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